{"id":1238,"date":"2016-11-21T16:26:42","date_gmt":"2016-11-21T18:26:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lumiun.com\/blog\/?p=1238"},"modified":"2022-05-02T15:01:38","modified_gmt":"2022-05-02T18:01:38","slug":"demissao-por-uso-indevido-do-celular-e-internet-no-trabalho-e-a-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lumiun.com\/blog\/demissao-por-uso-indevido-do-celular-e-internet-no-trabalho-e-a-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o por uso indevido do celular e internet no trabalho e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

Em 2016 o celular se tornou o principal meio de acesso \u00e0 internet no Brasil<\/a> e objeto indispens\u00e1vel para grande parte da popula\u00e7\u00e3o, onde inclu\u00edmos nesse grupo grande parte dos profissionais durante o trabalho. Segundo a Anatel, em maio de 2016 o Brasil atingiu o n\u00famero de 255,23 milh\u00f5es de linhas ativas para a telefonia m\u00f3vel, com crescimento de praticamente 80% em rela\u00e7\u00e3o aos 143 milh\u00f5es de linhas existentes em 2014.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com a evolu\u00e7\u00e3o da conectividade dos aparelhos com a internet, a principal fun\u00e7\u00e3o dos celulares passou a ser a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os via internet, como acesso a e-mail, redes sociais, programas de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, aplicativos de \u00e1udio, v\u00eddeo e imagens. Onde os principais que podemos destacar s\u00e3o Facebook, WhatsApp, Messenger, Instagram, Twitter, Skype, Snapchat e v\u00e1rios outros.<\/p>\n

Trazendo o tema para o ambiente corporativo da gest\u00e3o de pessoas e recursos de TI nas empresas, o objetivo do artigo \u00e9 dimensionar o que os gestores podem\/devem fazer para encarar essa situa\u00e7\u00e3o de uso dos aparelhos celulares e da internet no ambiente de trabalho e o que pode ser feito em casos cr\u00edticos de desperd\u00edcio de tempo e queda de produtividade, abordando tamb\u00e9m algumas quest\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira a respeito do tema.<\/p>\n

O uso do celular pessoal e da internet est\u00e3o no topo da lista dos 10 h\u00e1bitos que mais comprometem a produtividade dos profissionais no ambiente de trabalho<\/a>. Para resolver esse problema s\u00e3o necess\u00e1rias medidas pr\u00e1ticas e complementares, que v\u00e3o desde uma boa orienta\u00e7\u00e3o para os colaboradores quanto ao uso dos aparelhos e da internet;\u00a0acompanhamento de atividades, alcance de metas e entrega de resultados dos colaboradores e equipes; at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de TI que permitam criar regras do que pode ou n\u00e3o ser acessado na internet pelos colaboradores e gerem relat\u00f3rios em rela\u00e7\u00e3o a navega\u00e7\u00e3o dentro da rede corporativa da empresa.<\/p>\n

Hoje em dia, \u00e9 comum que os profissionais utilizem seu aparelho celular e acessem contas de e-mail ou redes sociais com suas contas pessoais no ambiente de trabalho, o que pode gerar in\u00fameros problemas para os profissionais como para as empresas.<\/p>\n

Mesmo essa sendo uma pr\u00e1tica comum nas empresas atualmente, n\u00e3o temos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira qualquer men\u00e7\u00e3o quanto a regras de utiliza\u00e7\u00e3o dos aparelhos ou da internet no ambiente de trabalho e poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es a respeito.<\/p>\n

Por isso \u00e9 importante que empresas definam em seu regimento interno diretrizes para balizar a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos, descrevendo o que podem ou n\u00e3o ser acessado, em que circunst\u00e2ncias \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o e quais as puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos que descumprirem as regras da empresa. \u00c9 poss\u00edvel baixar um modelo de documento sobre pol\u00edtica de uso da tecnologia em ambientes corporativos<\/a>, para implementar na sua empresa.\u00a0H\u00e1 tamb\u00e9m um modelo de documento espec\u00edfico sobre a pol\u00edtica de uso do celular na empresa<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto, as empresas contam com o amparo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), onde em seu artigo n\u00famero 482, est\u00e3o enumerados os poss\u00edveis motivos para demiss\u00e3o por justa causa, sendo\u00a0a letra “e” a “des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/em>“. Neste caso, des\u00eddia corresponde ao desleixo no cumprimento das fun\u00e7\u00f5es desenvolvidas. Portanto, a\u00e7\u00f5es simples e comuns atualmente, como atender telefonemas, acessar perfil em redes sociais ou mesmo olhar e enviar mensagens via WhatsApp ou Messenger, caracterizam um comportamento negligente e que desvia a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria que deve existir por parte do colaborador para desempenhar suas atividades pr\u00e9-estabelecidas na empresa.<\/p>\n

\"Baixar<\/picture><\/a><\/p>\n

Podemos citar v\u00e1rios exemplos de cen\u00e1rios onde o uso do celular ou da internet pode caracterizar falta de compromisso ou desleixo com as atividades desempenhadas, como empresas de telemarketing, onde a atividade exige aten\u00e7\u00e3o exclusiva e qualquer distra\u00e7\u00e3o pode prejudicar o atendimento. Ou ainda, escrit\u00f3rios de contabilidade onde a equipe permanece praticamente todo tempo de trabalho desempenhando atividades de atendimento e opera\u00e7\u00f5es via computador.<\/p>\n

Em casos onde o colaborador sofreu alguma advert\u00eancia e mesmo assim continua a agir reiteradamente, acessando seu celular ou realizando atividades pessoais na internet que geram desperd\u00edcio de tempo e n\u00e3o desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, caracteriza-se indisciplina e at\u00e9 mesmo insubordina\u00e7\u00e3o. Pontos estes que est\u00e3o previstos na letra “h” do mesmo artigo 482 da CLT, onde consta “ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o<\/em>“. O que tamb\u00e9m pode resultar em demiss\u00e3o por justa causa do colaborador.<\/p>\n

Outros pontos que podem ser amparados pela CLT, abrangem a possibilidade do colaborador divulgar via redes sociais e sistemas de comunica\u00e7\u00e3o fotos, v\u00eddeos ou mensagens que possam comprometer\/abalar a imagem de clientes das empresa ou colegas de trabalho, da mesma forma em casos de divulga\u00e7\u00e3o de dados sigilosos de outras empresas que tenha rela\u00e7\u00e3o comercial com a empresa em quest\u00e3o. Para estes casos temos as al\u00edneas “j” e “k”, que abordam respectivamente “ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa, ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/em>” e “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/em>“.<\/p>\n

Por outro lado, temos situa\u00e7\u00f5es onde as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos colaboradores est\u00e3o relacionadas a sua capacidade motora e qualquer falta de aten\u00e7\u00e3o pode resultar em acidentes de trabalho. Por exemplo atividades como opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, motoristas e outras. Para esses casos, \u00e9 fortemente recomendado a proibi\u00e7\u00e3o do uso de aparelhos celulares, j\u00e1 que qualquer acidente pode causar danos f\u00edsicos e de patrim\u00f4nio.<\/p>\n

A realidade \u00e9 que estamos passando por um per\u00edodo de grandes mudan\u00e7as sociais e profissionais, causadas principalmente pelo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o param de surgir novidades, novas tecnologias, conceitos e ferramentas que impactam o dia a dia dos profissionais e das empresas, mudando totalmente a forma de trabalho. Isso deveria causar algum movimento por parte do Poder Legislativo, principalmente na \u00e1rea trabalhista. O que infelizmente ainda n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo no Brasil. Por isso a necessidade de continuar seguindo as normas j\u00e1 existentes, em parte obsoletas, na aplica\u00e7\u00e3o e judicializa\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas.<\/p>\n

Isso demonstra que o Poder Judici\u00e1rio tem decidido processos trabalhistas sem normas existentes para tais circunst\u00e2ncias, como \u00e9 o caso do uso de celular e internet para atividades pessoais no ambiente de trabalho. \u00a0O que gera um arquitetamento jur\u00eddico, baseado em princ\u00edpios constitucionais fundamentais e dos direitos sociais, diferente das normas previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento quanto a aplica\u00e7\u00e3o do direito trabalhista e das normas da CLT em casos relacionados ao uso de tecnologia no trabalho que resultem em preju\u00edzos para a empresa. Por\u00e9m, em um pa\u00eds onde a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a base em qualquer defini\u00e7\u00e3o judicial, seria importante haver altera\u00e7\u00f5es nas leis trabalhistas, visando atender esses cen\u00e1rios em espec\u00edfico.<\/p>\n

E voc\u00ea, o que acha da legisla\u00e7\u00e3o e do comportamento dos gestores em rela\u00e7\u00e3o ao uso de aparelhos celulares e da internet no ambiente de trabalho? Como esse tema \u00e9 abordado na sua empresa?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em 2016 o celular se tornou o principal meio de acesso \u00e0 internet no Brasil e objeto indispens\u00e1vel…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1303,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[17,55],"tags":[48,33,28,41,24],"yoast_head":"\nDemiss\u00e3o por uso indevido do celular e internet no trabalho e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista | Lumiun Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira a aplica\u00e7\u00e3o das normas da CLT em casos de demiss\u00e3o relacionados ao uso da internet no trabalho que resultem em preju\u00edzos para a empresa.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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