{"id":385249,"date":"2021-09-01T08:56:43","date_gmt":"2021-09-01T11:56:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lumiun.com\/blog\/?p=385249"},"modified":"2022-05-02T14:57:31","modified_gmt":"2022-05-02T17:57:31","slug":"cuidado-adequar-se-a-lgpd-nao-significa-protecao-absoluta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lumiun.com\/blog\/cuidado-adequar-se-a-lgpd-nao-significa-protecao-absoluta\/","title":{"rendered":"Cuidado: adequar-se \u00e0 LGPD n\u00e3o significa prote\u00e7\u00e3o absoluta"},"content":{"rendered":"<p><strong>Todo cuidado \u00e9 pouco quando o assunto \u00e9 sua reputa\u00e7\u00e3o e suas finan\u00e7as.<\/strong> Embora esse alerta e orienta\u00e7\u00e3o sirva para muitas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 certeiro quando tratamos de <strong>adequar-se \u00e0 LGPD<\/strong>.<\/p>\n<p>Eventualmente, os verbos <strong>adequar<\/strong> e <strong>proteger<\/strong> nem sempre andam juntos quando se trata da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\"><strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/a>\u00a0(<strong>LGPD<\/strong>).<\/p>\n<p>Uma vez que ela estabelece normatiza\u00e7\u00e3o legal, <strong>todas empresas e organiza\u00e7\u00f5es brasileiras devem se adequar e seguir<\/strong> a LGPD e garantir o controle e a transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>Contudo, ap\u00f3s quase um ano de vig\u00eancia, ainda restam d\u00favidas sobre como, efetivamente, garantir a <strong>conformidade da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/strong>.<\/p>\n<p>Consequentemente, tamb\u00e9m, sobre a <strong>prote\u00e7\u00e3o de empresas e organiza\u00e7\u00f5es contra puni\u00e7\u00f5es<\/strong> (multas e demais san\u00e7\u00f5es administrativas) decorrentes de infra\u00e7\u00f5es ou do descumprimento da LGPD.<\/p>\n<h2 id=\"o-que-e-a-lgpd\">O que \u00e9 a LGPD<\/h2>\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.lumiun.com\/blog\/lgpd-o-que-e-e-como-aplicar-na-empresa\/\"><strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/a>\u00a0(LGPD) \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que <strong>tem por objetivo<\/strong> <strong>proteger a liberdade e a privacidade<\/strong> de consumidores e cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>Embora tenha sido publicada em 14 de agosto de 2018 (Lei Ordin\u00e1ria Federal n\u00ba 13.709), passado a vigorar em 28 de dezembro do mesmo ano, <strong>a vig\u00eancia plena da LGPD<\/strong> ocorreu apenas a partir de 1\u00ba de agosto de 2021.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a LGPD demanda <strong>mudan\u00e7as na forma de coletar, armazenar e usar<\/strong> os dados das pessoas. Como resultado, impacta significativamente as \u00e1reas administrativa, jur\u00eddica, de comunica\u00e7\u00e3o e marketing e, principalmente, a de <a href=\"https:\/\/www.lumiun.com\/\"><strong>tecnologia de<\/strong>\u00a0<strong>seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>Eventualmente, ao n\u00e3o cumprir o que determina a LGPD, empresas e organiza\u00e7\u00f5es (inclusive p\u00fablicas e governamentais) podem ser <strong>multadas ou receber san\u00e7\u00f5es administrativas<\/strong>.<\/p>\n<p>Conforme a o estipula na LGPD, as puni\u00e7\u00f5es podem variar de uma multa simples de at\u00e9 <strong>2% do faturamento<\/strong> da empresa em seu \u00faltimo exerc\u00edcio (limitada a R$ 50 milh\u00f5es, por infra\u00e7\u00e3o), at\u00e9 a <strong>aplica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de multa <\/strong>(observado o limite total da multa simples).<\/p>\n<p>Com toda a certeza, esse \u00faltimo par\u00e1grafo explicita bem a ideia da primeira frase desse artigo. Afinal, al\u00e9m de poder levar \u00e0 <strong>s\u00e9rias dificuldades financeiras<\/strong>, pode <strong>comprometer e destruir uma boa reputa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<h2 id=\"nao-se-adequar-a-lgpd-pode-custar-caro\">N\u00e3o se adequar \u00e0 LGPD pode custar caro<\/h2>\n<p>Quase tr\u00eas anos depois de criada, em 1\u00ba de agosto de 2021, a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\"><strong>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong><\/a>, est\u00e1 autorizada a aplicar as penalidades previstas na LGPD.<\/p>\n<p>Conforme mat\u00e9ria do portal G1 (<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/tecnologia\/noticia\/2021\/08\/01\/descumprir-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-punicoes-a-partir-deste-domingo.ghtml\"><strong>Descumprir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode gerar puni\u00e7\u00f5es a partir deste domingo<\/strong><\/a>, por Alessandro Feitosa Jr.), a ANPD deve iniciar o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de <strong>forma educativa<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo consta em uma resolu\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a de iniciar de forma branda e escal\u00e1vel. <strong>Isto \u00e9, advertir para educar.<\/strong> Claro, conforme a gravidade do caso.<\/p>\n<p>Todavia, o descumprimento das normas da LGPD pode ser <strong>penalizado com<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>advert\u00eancia,<\/li>\n<li>publicidade da infra\u00e7\u00e3o, que funciona como uma maneira de alertar a sociedade de que determinada empresa desrespeitou as regras,<\/li>\n<li>multa simples, de at\u00e9 2% do faturamento da empresa e que pode chegar a, no m\u00e1ximo, R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<li>multa di\u00e1ria,<\/li>\n<li>bloqueio dos dados pessoais referentes a infra\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<li>elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais referentes a infra\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<li>suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de tratamento dos dados pessoais referentes a infra\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 meses, que pode ser estendido por outros 6 meses,<\/li>\n<li>proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dados.<\/li>\n<\/ul>\n<p><iframe title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/PzNoxfBeQIs\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p>Assista ao v\u00eddeo acima e tenha uma boa vis\u00e3o geral sobre o assunto e veja como \u00e9 importante adequar-se \u00e0 LGPD.<\/p>\n<p>Nesse v\u00eddeo, o doutor e mestre em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), <strong>Igor Pereira<\/strong> discute a <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) na pr\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo ele, a LGPD \u00e9 um marco digital que normatiza como empresas e organiza\u00e7\u00f5es <strong>coletam, utilizam e, agora, devem proteger<\/strong> os dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n<p>Principalmente, Dr. Igor Pereira destaca que, para adequar-se \u00e0 LGPD, dentre as mudan\u00e7as impostas pela nova lei, as empresas e organiza\u00e7\u00f5es devem prestar aten\u00e7\u00e3o a tr\u00eas aspectos:<\/p>\n<ul>\n<li>o <strong>direito do usu\u00e1rio<\/strong> de requisitar que os seus dados sejam exclu\u00eddos;<\/li>\n<li>o <strong>consentimento expl\u00edcito<\/strong> das pessoas para a utiliza\u00e7\u00e3o de seus dados para fins de marketing, <strong>deve ser obtido previamente pelas empresas<\/strong>;<\/li>\n<li><strong>haver\u00e1 multas<\/strong> impostas \u00e0s empresas que descumprirem a LGPD.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"adequar-se-a-lgpd-um-grande-desafio-de-compliance\">Adequar-se \u00e0 LGPD: um grande desafio de compliance<\/h2>\n<p><strong>A LGPD diz muito em respeito \u00e0 maturidade das empresas.<\/strong> De fato, separa as empresas que t\u00eam uma pol\u00edtica efetiva de compliance das que n\u00e3o t\u00eam ou nem sabem do que se trata.<\/p>\n<p><strong>Compliance<\/strong> \u00e9 um termo ingl\u00eas derivado do verbo (<em>to comply<\/em>) que significa <strong>estar em acordo<\/strong> com normas, resolu\u00e7\u00f5es, legisla\u00e7\u00f5es e\/ou um conjunto de regras estabelecidas e acordadas.<\/p>\n<p>Muito mais do que apenas \u201cestar\u201d, <strong>compliance<\/strong> tem a ver com <strong>agir em acordo<\/strong> com o estabelecido na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n<p>Acima de tudo, <strong>o que importa e o que protege \u00e9 a pr\u00e1tica<\/strong>. Sobretudo, fazer o que deve ser feito, de verdade, \u00e9 a melhor forma de adequar-se de verdade \u00e0 LGPD e o que aumenta exponencialmente o n\u00edvel de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nesse sentido, sob o ponto de vista da Governan\u00e7a Corporativa, <strong>empresas que realmente se adequaram e cumprem<\/strong> com o acordado e com a legisla\u00e7\u00e3o, por exemplo, s\u00e3o bem-vistas e t\u00eam uma melhor reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Certamente, uma conquista e um demonstrativo inequ\u00edvoco de <strong>intelig\u00eancia estrat\u00e9gica<\/strong>, que pavimenta o caminho rumo a diferenciais competitivos e \u00e0 excel\u00eancia em gest\u00e3o.<\/p>\n<p>Afinal de contas, o n\u00edvel de maturidade, a cultura e as pol\u00edticas internas s\u00e3o reflexos da <strong>qualidade da administra\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<h2 id=\"lgpd-adequacao-versus-protecao\">LGPD: adequa\u00e7\u00e3o versus prote\u00e7\u00e3o!?!<\/h2>\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais tem foco e abordagem especialmente voltadas \u00e0 <strong>prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais<\/strong>. Isto \u00e9, exclusivamente protege contra os processos de tratamento de <strong>informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s pessoas<\/strong>.<\/p>\n<p>Portanto, duas considera\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00f3bvias. Visto que, a partir delas, \u00e9 poss\u00edvel compreender, claramente a <strong>diferen\u00e7a entre adequa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/strong>.<\/p>\n<p>Em primeiro lugar, em acordo com o pr\u00f3prio nome da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de <strong>Dados Pessoais.<\/strong> Ou seja, quem o foco \u00e9 no indiv\u00edduo, na pessoa humana. Ent\u00e3o, ficam exclu\u00eddas da \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d da LGPD empresas e outros entes privados.<\/p>\n<p>Em segundo lugar, que a efetividade na prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais s\u00f3 se realiza por meio da <strong>seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Tanto por meios digitais quanto anal\u00f3gicos, no caso de arquivos f\u00edsicos, por exemplo.<\/p>\n<p>Inegavelmente, fica evidente a <strong>relev\u00e2ncia das tecnologias de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> para a prote\u00e7\u00e3o efetiva de dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais que empresas e organiza\u00e7\u00f5es precisam disponibilizar aos seus clientes e usu\u00e1rios.<\/p>\n<h2 id=\"como-adequar-se-a-lgpd\">Como adequar-se \u00e0 LGPD<\/h2>\n<p>Provavelmente, <strong>adequar-se \u00e0 LGPD exigir\u00e1 algum investimento<\/strong>. Em maior ou menor grau, empresas e organiza\u00e7\u00f5es devem ser capazes de padronizar a coleta dos dados de seus clientes e usu\u00e1rios e, principalmente, aumentar efetividade das tecnologias de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Conforme artigo publicado no <a href=\"https:\/\/www.lumiun.com\/blog\/\"><strong>lumiun blog<\/strong><\/a> no in\u00edcio deste ano, por Al\u00e9x Oliveira, <strong>para adequar-se \u00e0 LGPD \u00e9 preciso estar em conformidade com a nova legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>Veja, abaixo, as <strong>15 dicas para adequar-se \u00e0 LGPD e ficar em conformidade com a nova legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<ol>\n<li>Definir um <strong>processo de obten\u00e7\u00e3o de consentimento<\/strong> para tratamento de dados pessoais.<\/li>\n<li>Implementar uma <strong>solu\u00e7\u00e3o de gerenciamento<\/strong> dos direitos dos titulares de dados<\/li>\n<li>Elaborar uma <strong>pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o e descarte<\/strong> de dados.<\/li>\n<li>Elaborar e manter um <strong>registro das opera\u00e7\u00f5es<\/strong> de tratamento de dados pessoais<\/li>\n<li>Implementar uma solu\u00e7\u00e3o para a <strong>An\u00e1lise de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPIA)<\/strong>.<\/li>\n<li>Implementar um modelo de governan\u00e7a de <strong>DPO (Data Protection Officer)<\/strong>.<\/li>\n<li>Contratar um <strong>assessor externo<\/strong>.<\/li>\n<li>Educar colaboradores por meio de um <strong>programa de treinamento sobre privacidade<\/strong>.<\/li>\n<li>Instalar solu\u00e7\u00f5es para a <strong>gest\u00e3o de identidade e acessos<\/strong>.<\/li>\n<li>Estruturar, definir e formalizar um <strong>processo de gest\u00e3o de incidentes<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Revisar contratos antigos<\/strong> e atualiz\u00e1-los com cl\u00e1usulas protetivas.<\/li>\n<li><strong>Incluir cl\u00e1usulas protetivas<\/strong> em novos contratos.<\/li>\n<li>Elaborar e manter <strong>pol\u00edticas de privacidade interna e externa<\/strong>.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.lumiun.com\/\"><strong>Implementar uma solu\u00e7\u00e3o para aumentar a seguran\u00e7a na internet e da informa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/a><\/li>\n<li>Definir um processo de <strong>acompanhamento das mudan\u00e7as regulat\u00f3rias<\/strong> da LGPD.<\/li>\n<\/ol>\n<p><a href=\"https:\/\/www.lumiun.com\/blog\/14-dicas-para-ficar-em-conformidade-com-lgpd\/\"><strong>Clique aqui e leia o artigo completo.<\/strong><\/a><\/p>\n<h2 id=\"adequar-se-a-lgpd-deve-significar-protecao-efetiva\">Adequar-se \u00e0 LGPD deve significar prote\u00e7\u00e3o efetiva<\/h2>\n<p>A busca pela efetividade da prote\u00e7\u00e3o que adequar-se \u00e0 LGPD deve proporcionar, com toda a certeza, <strong>exige qualidade e confiabilidade nas solu\u00e7\u00f5es e tecnologias de seguran\u00e7a na internet e da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>De fato, a tend\u00eancia \u00e9 que <strong>as tecnologias<\/strong> nas quais as empresas e organiza\u00e7\u00f5es devem investir <strong>para garantir a efetividade da prote\u00e7\u00e3o ao adequar-se \u00e0 LGPD<\/strong> passam por solu\u00e7\u00f5es como\u00a0<a href=\"https:\/\/www.lumiun.com\/\"><strong>VPN<\/strong><\/a>\u00a0e dispositivos de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.lumiun.com\/\"><strong>firewall<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>Por \u00faltimo, vale lembrar que, para adequar-se \u00e0 LGPD, \u00e9 fundamental que os gestores busquem conhecimento e para implementar <strong>boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> e investir em <a href=\"https:\/\/www.lumiun.com\/\"><strong>efetivas solu\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a na internet<\/strong><\/a> em suas empresas e organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Todo cuidado \u00e9 pouco quando o assunto \u00e9 sua reputa\u00e7\u00e3o e suas finan\u00e7as. 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