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Contrato de Serviços Lumiun

  1. Relação do Cliente com a Lumiun
    1. O uso de produtos, software, serviços e sites da web da Lumiun (denominados coletivamente "Serviços" neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao Cliente pela Lumiun em um contrato por escrito separado) por parte do Cliente está sujeito aos termos do presente contrato entre o Cliente e a Lumiun. "Lumiun" neste documento significa a empresa Lumiun Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 23.965.327/0001-01 e com sede à Rua 15 de Novembro, 321, Sala 503-B, CEP 98700-000, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil.
    2. O presente documento, denominado "Contrato de Serviços" ou "Contrato", forma um acordo com efeito jurídico entre o Cliente e a Lumiun relativamente ao uso dos Serviços por parte do Cliente. É importante que o Cliente o leia com atenção.
  2. Aceitação do Contrato
    1. Para usar os Serviços, o Cliente deverá primeiro concordar com o Contrato. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do Cliente se ele não aceitar o Contrato.
    2. O Cliente pode aceitar o Contrato: (a) clicando para aceitar ou concordar com o Contrato, no caso de essa opção ser disponibilizada pela Lumiun na interface do usuário para qualquer Serviço; ou (b) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o Cliente compreende e aceita que a Lumiun considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação do Contrato a partir desse momento.
    3. O Cliente não poderá usar os Serviços nem aceitar o Contrato se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Lumiun; (b) estiver representando uma empresa sem que possua procuração e poderes para tal representação; ou (c) for uma pessoa ou empresa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do país onde é residente ou sediado ou a partir do qual usa os Serviços.
    4. Este Contrato poderá ser alterado ou corrigido. Caso isso ocorra, você será notificado pelo site da Lumiun, por uma mensagem de e-mail ou por outros meios razoáveis. Se você usar os Serviços após a data de início de vigência das alterações, estará de acordo com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos Serviços e cancelar os serviços pagos.
    5. O Cliente deverá imprimir ou guardar uma cópia local deste Contrato em seus registros.
  3. Prestação dos Serviços pela Lumiun
    1. O Cliente tem conhecimento e concorda que empresas parceiras da Lumiun têm direito de prestar os Serviços ao Cliente em nome da própria Lumiun.
    2. O Cliente tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela Lumiun podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao Cliente.
    3. O Cliente tem conhecimento e concorda que a Lumiun pode, a seu próprio critério e sem aviso prévio, por questões externas ou internas, incluindo viabilidade técnica e comercial, deixar de fornecer os Serviços ou parte dos Serviços.
    4. O Cliente reconhece e aceita que, se a Lumiun desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços ou quaisquer conteúdos que estejam na conta.
    5. O Cliente reconhece e concorda que a Lumiun poderá fixar limites máximos quanto ao volume e frequência de uso dos Serviços, segundo critérios próprios e a qualquer momento.
  4. Uso dos Serviços por parte do Cliente
    1. Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao Cliente que forneça informações pessoais ou empresariais como parte do processo de registro ou como parte da utilização continuada dos Serviços. O Cliente concorda que as informações de registro que fornecer à Lumiun serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
    2. O Cliente concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelo Contrato; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.
    3. O Cliente concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio, automatizado ou não, que não seja através da interface fornecida pela Lumiun, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com a Lumiun.
    4. O Cliente concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
    5. Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a Lumiun, o Cliente concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
    6. O Cliente concorda que será o único responsável (e que a Lumiun não tem qualquer responsabilidade perante o Cliente ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito ao Contrato e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Lumiun possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.
    7. Os Serviços usados pelo Cliente podem receber automaticamente atualizações da Lumiun. O Cliente concorda em receber essas atualizações (e permitir que a Lumiun lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços.
  5. Comodato de equipamento
    1. Determinados planos de serviços Lumiun exigem um equipamento, de propriedade da Lumiun, necessário para o funcionamento dos serviços na rede do Cliente. Tais planos terão essa característica claramente identificada no momento da contratação. O equipamento será cedido em regime de comodato.
    2. A instalação do equipamento é de responsabilidade do Cliente, e poderá contar com o suporte da Lumiun fornecido através de orientações via site, e-mail e telefone.
    3. Caso haja alteração nas funcionalidades do plano de serviços contratado, ou por motivos técnicos determinados pela Lumiun, poderá haver substituição do equipamento cedido em regime de comodato.
    4. O Cliente assume a responsabilidade pela guarda e conservação do equipamento, não podendo utilizá-lo para fim diverso do contratado. Na hipótese de o equipamento vir a ser danificado, o Cliente deverá arcar com o custo de substituição ou reparo.
    5. Ocorrendo o cancelamento da conta do Cliente ou rescisão de contrato, por qualquer motivo, o Cliente deverá devolver o equipamento cedido em regime de comodato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A não devolução do equipamento no prazo mencionado implicará no pagamento de multa compensatória no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por equipamento não devolvido.
  6. Pagamento
    1. O Cliente concorda em pagar à Lumiun o valor do pacote escolhido no ato da contratação.
    2. A falta de pagamento nas datas acertadas no ato da contratação poderá provocar a imediata suspensão do acesso aos Serviços.
    3. A falta de pagamento por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá provocar o cancelamento da conta do Cliente e a consequente eliminação de quaisquer registros ou informações a ela vinculadas.
    4. O tempo de vínculo, a periodicidade e o valor dos pagamentos poderão variar conforme o pacote de serviços, e serão expressamente informados no ato da contratação, bem como no painel de controle acessível pelo Cliente.
    5. A Lumiun pode, a seu critério, oferecer pacotes de serviços em período de experiência ou demonstração gratuita, bem como pacotes gratuitos por tempo indefinido.
  7. Segurança da conta e senhas do Cliente
    1. O Cliente concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.
    2. Dessa forma, o Cliente concorda que será o único responsável perante a Lumiun por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
    3. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o Cliente concorda em notificar imediatamente a Lumiun em http://www.lumiun.com/suporte .
  8. Privacidade e informações pessoais e empresariais do Cliente
    1. Para permitir a entrega e a melhoria dos Serviços, a Lumiun coleta, armazena e processa informações, incluindo: (a) informações pessoais e empresariais fornecidas por você ou sua empresa; (b) informações de registros de uso dos serviços, como por exemplo acessos realizados, nomes de usuário, endereços IP e MAC, sites e endereços consultados; (c) cookies e armazenamento local vinculados ao seu navegador.
    2. As informações coletadas poderão ser disponibilizadas, integral ou parcialmente, em forma de relatórios acessíveis ao Cliente e às contas de usuário com permissões de acesso aos dados do Cliente.
  9. Direitos de propriedade
    1. O Cliente reconhece e concorda que a Lumiun (ou os licenciadores da Lumiun) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o Cliente reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Lumiun e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da Lumiun.
    2. A menos que o Cliente tenha uma autorização por escrito da Lumiun, nada lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da Lumiun.
  10. Licença Lumiun
    1. A Lumiun concede ao Cliente uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao Cliente como parte dos serviços fornecidos pela Lumiun (denominado "Software" a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do Cliente, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela Lumiun, da forma permitida pelo Contrato.
    2. O Cliente não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia reversa, decompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o Cliente tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela Lumiun, por escrito.
    3. A menos que a Lumiun lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o Cliente não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.
  11. Término da relação do Cliente com a Lumiun
    1. O Contrato continuará a ser aplicável até ser encerrado pelo Cliente ou pela Lumiun, conforme estabelecido a seguir.
    2. Se o Cliente quiser encerrar o seu contrato com a Lumiun, pode fazê-lo (a) notificando a Lumiun a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela Lumiun. A notificação deverá ser enviada pelo Cliente em http://www.lumiun.com/suporte ou por escrito para o endereço da Lumiun indicado no início deste Contrato.
    3. A Lumiun pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o Cliente se: (a) o Cliente tiver violado qualquer cláusula do Contrato (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas do Contrato); ou (b) tal for exigido à Lumiun por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao Cliente for ou se tornar ilegal); ou (c) o parceiro com o qual a Lumiun ofereceu os Serviços ao Cliente tiver encerrado a sua relação com a Lumiun ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao Cliente; ou (d) a Lumiun estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os Serviços aos Clientes do país no qual o Cliente reside ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou (e) o fornecimento dos Serviços ao Cliente pela Lumiun já não for, na opinião da Lumiun, técnica ou comercialmente viável.
    4. Nada nesta seção afetará os direitos da Lumiun relativos ao fornecimento de Serviços de acordo com a Seção 4 do Contrato.
    5. Quando este Contrato for encerrado, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o Cliente ou a Lumiun tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto o Contrato esteve em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 13.7 continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.
  12. Limitação de responsabilidade
    1. Exceto quando expressamente previsto neste contrato, nem a Lumiun, nem seus parceiros, fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os serviços, incluindo: (a) que o uso dos serviços atenderá os requisitos do Cliente; (b) que o fornecimento dos serviços será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros; (c) que as informações oferecidas no uso dos Serviços serão precisas e confiáveis; (d) que os defeitos no funcionamento do Software serão corrigidos. Fornecemos os serviços "na forma em que estão" e "de acordo com a disponibilidade".
    2. A Lumiun, seus parceiros, fornecedores ou distribuidores não poderão ser responsabilizados sob este contrato por valor superior ao pago pelo Cliente à Lumiun durante os 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
    3. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido dos Serviços ou por meio desses, criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada no Contrato.
    4. Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web, de terceiros, sobre os quais a Lumiun não terá controle nem quaisquer responsabilidades.
    5. O Cliente entende e concorda que a Lumiun, seus parceiros, fornecedores e distribuidores não serão responsáveis perante o Cliente por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo Cliente, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso incluirá, mas não se limitará a, qualquer perda financeira (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o Cliente possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível.
    6. O Cliente entende e concorda que a Lumiun, seus parceiros, fornecedores e distribuidores não serão responsáveis perante o Cliente por qualquer perda ou dano em que o Cliente possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de: (a) qualquer expectativa do Cliente quanto à integridade ou precisão de qualquer resultado do uso dos Serviços; (b) quaisquer alterações que a Lumiun possa fazer aos Serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios Serviços); (c) a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de quaisquer registros, relatórios ou outros dados gerados pelo uso dos Serviços; (d) o não fornecimento à Lumiun, por parte do Cliente, de informações corretas relativas à conta; (e) a não manutenção, por parte do Cliente, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.
    7. As limitações de responsabilidade mencionadas nos parágrafos 12.5 e 12.6 serão aplicáveis independentemente de a Lumiun ter ou não sido notificado ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.
  13. Termos jurídicos gerais
    1. Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o Cliente poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do Cliente poderá estar sujeita a termos em separado entre o Cliente e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, o Contrato não afeta a relação jurídica do Cliente com essas empresas ou indivíduos.
    2. O Contrato ocorre entre o Cliente e a Lumiun e regula a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela Lumiun de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o Cliente e a Lumiun em relação aos Serviços.
    3. O Cliente concorda que a Lumiun poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas ao Contrato, por e-mail, SMS, carta ou publicações nos Serviços.
    4. O Cliente concorda que, se a Lumiun não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido no Contrato (ou ao qual a Lumiun tenha direito no Contrato de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da Lumiun, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.
    5. Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula deste Contrato é inválida, tal cláusula será removida do Contrato sem afetar a validade do restante do Contrato.
    6. O Cliente reconhece e concorda que a empresa Lumiun Tecnologia Ltda será tida como beneficiária do Contrato e que terá direito a aplicar diretamente, e a contar com, qualquer cláusula do Contrato que lhe atribua um benefício (ou um direito a favor dela). Exceto o caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empresa poderá ser beneficiária relativamente a este Contrato.
    7. O Contrato, e o relacionamento entre o Cliente e a Lumiun conforme o Contrato, serão regidos pelas leis brasileiras, independentemente do conflito de cláusulas legais. O Cliente e a Lumiun concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais da Comarca de Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil, a resolução de quaisquer questões legais resultantes do Contrato. Não obstante o referido, o Cliente concorda que a Lumiun poderá ainda apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

25 de fevereiro de 2016

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