O uso de IA nas escolas exige decisões de diretores, coordenadores e equipes de TI: como organizar o acesso às ferramentas de inteligência artificial respeitando a etapa de ensino e a finalidade de cada atividade?
O Ministério da Educação (MEC) homologou diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação, com despacho publicado no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2026. A Resolução CNE/CP nº 1/2026 abrange instituições públicas e privadas, da educação básica ao ensino superior, e mantém sob responsabilidade humana as decisões sobre a trajetória dos estudantes.
Para a escola, a aplicação começa pelo alinhamento entre gestão pedagógica e TI. É preciso definir quais usos são adequados, selecionar os serviços e traduzir essas decisões em regras de acesso para alunos, professores e administração.
Neste artigo, entenda os pontos que exigem atenção e veja como estruturar esse controle na rotina escolar.
O que as diretrizes do MEC estabelecem sobre IA nas escolas?
As diretrizes apresentadas pelo MEC tratam de supervisão humana, proteção de dados, formação dos profissionais e governança das aplicações. A tecnologia pode apoiar o trabalho educacional, mas decisões relevantes sobre a trajetória dos estudantes permanecem sob responsabilidade humana.
O comunicado oficial do MEC informa que, a partir da publicação da resolução, as instituições terão 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos, sem adiar a aplicação das vedações previstas no documento.
A homologação do parecer e a publicação da resolução são marcos diferentes. A contagem do prazo depende da publicação; por isso, a escola deve consultar a versão final no Diário Oficial da União antes de estabelecer seu calendário de adequação.
A reportagem da CNN Brasil apresenta as diretrizes homologadas pelo MEC e as restrições ao uso de IA nas primeiras etapas de ensino. Assista para contextualizar o tema antes de conferir as diferenças por etapa.

Como o uso de IA é tratado em cada etapa de ensino?
O projeto de resolução anexo ao Parecer CNE/CP nº 15/2026 diferencia os usos conforme a etapa. A tabela resume esse projeto; a aplicação institucional deve considerar a redação final publicada.

A síntese considera os artigos 21 a 25 do projeto.
Para o ensino médio, a instituição deve observar os princípios gerais da educação básica e conferir o texto final aplicável, sem presumir liberação irrestrita.
A IA pode decidir notas, aprovação ou reprovação?
As diretrizes preservam a responsabilidade humana sobre decisões que afetam a trajetória dos estudantes. Aprovação, reprovação e certificação não devem ficar exclusivamente a cargo de sistemas automatizados.
O comunicado do MEC esclarece que, em redações, avaliações dissertativas e outras produções que exigem interpretação, é vedado usar IA como ferramenta exclusiva ou sem correção humana para atribuir nota, conceito ou mérito. Isso não significa uma proibição geral de todo apoio tecnológico à avaliação.
O artigo 40, § 4º, do projeto de resolução detalha o apoio preparatório: a pré-correção não pode ter efeito avaliativo próprio e exige leitura integral e apreciação direta da produção pelo professor. A mera confirmação da sugestão do sistema não atende a essas condições.
Outra restrição prevista no projeto é aplicar sanção acadêmica ou disciplinar apenas com base em um detector de conteúdo gerado por IA. O resultado automatizado não deve ser tratado como prova suficiente para punir o estudante. Essa restrição consta do artigo 41, inciso X.
Para a gestão escolar, isso exige revisar também os recursos de avaliação integrados às plataformas contratadas e definir como os professores realizarão a correção e documentarão suas decisões.
Como funciona a classificação de risco das aplicações de IA?
Os artigos 37 a 41 do projeto de resolução organizam as aplicações em quatro níveis. A avaliação depende da finalidade, dos dados utilizados e dos efeitos sobre o estudante.

Essa classificação não é uma lista de sites permitidos ou proibidos. Uma mesma plataforma pode reunir funções com riscos diferentes; a instituição precisa avaliar o uso previsto antes de definir as permissões de acesso.
As escolas precisam bloquear ChatGPT e outras ferramentas de IA?
A homologação, por si só, não permite concluir que todas as escolas precisam bloquear todos os serviços de IA para todos os públicos. A decisão técnica deve refletir a etapa de ensino, a ferramenta, a atividade e as restrições aplicáveis.
Um professor preparando material e um aluno utilizando um chatbot em um computador compartilhado são situações diferentes. Aplicar uma única política de internet aos dois pode liberar acessos inadequados ou dificultar atividades autorizadas.
Também é necessário diferenciar os tipos de recurso. Um chatbot que produz textos, um sistema de recomendação educacional e uma tecnologia assistiva têm funções e riscos distintos. A presença de IA em um serviço exige avaliação do uso concreto.
O bloqueio pode ajudar a executar uma decisão pedagógica, mas a definição dessa decisão cabe à instituição.
Antes de liberar uma ferramenta, vale responder:
- Quem poderá utilizá-la e em qual etapa de ensino?
- Qual objetivo pedagógico justifica o acesso?
- Como ocorrerá a mediação, quando necessária?
- Quais dados serão tratados?
- Quem aprova, acompanha e revisa a utilização?
Como transformar as orientações em políticas de acesso à IA
Uma política aplicável precisa ligar a regra pedagógica ao ambiente em que o acesso acontece. Isso exige combinar pessoas, dispositivos, redes e responsabilidades.
1. Mapeie os serviços e os ambientes de acesso
Comece pelos recursos já utilizados por professores, alunos e administração. Inclua ferramentas contratadas, contas gratuitas e funções de IA integradas às plataformas educacionais.
Para cada serviço, registre a finalidade, o público, os dados envolvidos e o responsável interno. Depois, identifique onde o acesso ocorre: laboratório, dispositivos institucionais, rede dos professores ou equipamentos pessoais.
Esse levantamento evita que a escola concentre o controle em um chatbot conhecido e deixe de avaliar outros serviços usados na rotina. Também ajuda a identificar ferramentas usadas sem aprovação institucional, um dos riscos de Shadow AI e vazamento de dados, abordados no blog da Lumiun no contexto das empresas.
2. Separe os perfis que precisam de regras diferentes
A organização pode começar com políticas para alunos, professores, administração e visitantes. Quando houver necessidade, os alunos podem ser divididos por etapa ou por ambiente de uso.
Essa separação precisa existir tecnicamente. Se professores e estudantes utilizam a mesma rede sem identificação ou diferenciação dos dispositivos, uma política única aplicada à conexão terá dificuldade para representar suas necessidades.
A equipe de TI deve escolher o método compatível com a infraestrutura: redes separadas, grupos de dispositivos ou identificação dos usuários, conforme os recursos disponíveis. O artigo sobre controle de acesso por grupos e dispositivos com o ActiveNet explica como essa organização permite aplicar políticas diferentes para cada perfil.
3. Defina como funcionam as solicitações de liberação
A escola precisa de um caminho claro para avaliar ferramentas. Uma solicitação do professor pode informar turma, atividade, serviço, duração e dados necessários.
A coordenação avalia a proposta pedagógica. A TI verifica os requisitos de acesso e a configuração. A análise de privacidade deve participar quando houver tratamento de dados pessoais.
Documentar esse fluxo reduz liberações improvisadas e ajuda a revisar permissões que perderam a finalidade.
4. Organize o uso de laboratórios compartilhados
Imagine um laboratório usado pela manhã por uma turma do 4º ano e, à tarde, por uma turma do 8º ano.
Se houver uma atividade de IA autorizada para a segunda turma, liberar o serviço permanentemente para todo o laboratório pode disponibilizá-lo também aos demais alunos.
Uma opção é preparar um grupo de dispositivos ou um ambiente específico para a atividade e aplicar a permissão correspondente. Ao término, a equipe responsável verifica se o acesso deve ser encerrado.
Essa é uma sugestão de organização técnica. A liberação continua dependendo da avaliação pedagógica e das regras aplicáveis à turma.
5. Teste a política antes da atividade
Verifique os acessos permitidos e bloqueados em um equipamento com o mesmo perfil dos alunos. Algumas ferramentas dependem de outros domínios para autenticação e funcionamento.
O teste deve responder a duas perguntas: a atividade autorizada funciona? A exceção abriu outros acessos que a escola pretendia restringir?
Defina também quem poderá ajudar durante a aula e como solicitar ajustes.
Como o Lumiun DNS pode ajudar a controlar ferramentas de IA
O Lumiun DNS é uma solução de segurança DNS e filtro de navegação que permite aplicar políticas de acesso à internet.
Entre os recursos está o filtro de Inteligência Artificial, voltado ao bloqueio de serviços de IA generativa. A plataforma também permite liberar serviços selecionados por meio de listas de bloqueio e permissão, conforme a configuração descrita na Central de Ajuda.

Com políticas distintas por ambiente, grupo ou dispositivo, conforme a configuração adotada, a escola pode traduzir suas decisões em controles de navegação. Alguns exemplos:
| Ambiente | Aplicação possível |
|---|---|
| Dispositivos dos alunos | Restringir serviços de IA generativa conforme a política definida para aquele público. |
| Ambiente de atividade autorizada | Permitir serviços avaliados para o grupo ou os dispositivos envolvidos. |
| Professores | Aplicar permissões compatíveis com as ferramentas aprovadas para planejamento e trabalho pedagógico. |
| Administração | Manter regras próprias para serviços utilizados nas atividades administrativas. |
Os relatórios de consultas DNS e bloqueios ajudam a revisar as políticas e identificar configurações que precisam de ajuste. Uma consulta a um domínio, porém, não comprova que o aluno conversou com um chatbot ou enviou informações.
Quais são os limites do filtro DNS?
O filtro DNS atua sobre os domínios solicitados pelos dispositivos, aplicando regras de bloqueio ou permissão durante a resolução dos nomes. Ele não identifica a presença do professor, não analisa o conteúdo de cada conversa e não determina se uma resposta gerada é adequada à atividade.
Se uma plataforma reúne diferentes funções no mesmo domínio, pode não ser possível separar somente a função de IA por esse controle. Da mesma forma, dispositivos utilizando conexões externas ou outros caminhos fora da configuração gerenciada exigem avaliação adicional.
Por isso, o filtro deve integrar o conjunto de controles da instituição, acompanhado de supervisão, configuração dos dispositivos e avaliação das ferramentas.
O que a escola precisa organizar além do bloqueio?
Uma ferramenta permitida na rede ainda precisa de regras de utilização. Como prática de gestão, a escola pode estabelecer orientações sobre dados, revisão de conteúdos, autoria e comunicação com as famílias.
Proteção dos dados utilizados nas atividades
Antes de adotar um serviço, avalie quais informações ele solicita, como as armazena, com quem as compartilha e se as utiliza para treinamento de modelos.
Nas atividades, prefira exemplos fictícios quando dados reais dos estudantes não forem necessários. Oriente os profissionais a consultar o responsável pela privacidade antes de inserir informações identificáveis em ferramentas externas.
Esses cuidados se somam à orientação dos alunos e à proteção dos dispositivos, discutidas no guia de segurança online para educadores.
Preparação dos professores
O comunicado do MEC prevê formação continuada dos profissionais da educação. Na prática, essa formação pode trabalhar situações concretas: conferir uma resposta incorreta, reconhecer uma referência inexistente, discutir vieses e revisar um material produzido com auxílio de IA.
Também convém explicar como solicitar uma ferramenta e quais condições precisam estar atendidas para utilizá-la com uma turma.
Comunicação e revisão das regras
Alunos e famílias precisam entender o que a instituição permite, em quais atividades e por quais motivos. A orientação deve ser adequada à faixa etária e coerente com a prática em sala.
Esse cuidado integra uma discussão mais ampla sobre proteção no ambiente digital, abordada no artigo ECA Digital: o que muda para escolas e TI.
As regras devem ser revistas quando um serviço mudar de função, passar a exigir novos dados ou deixar de atender ao objetivo aprovado.
Por onde começar na sua escola?
Reúna coordenação pedagógica e TI para levantar os serviços de IA em uso e escolher um ambiente inicial de aplicação das políticas. Defina os públicos, os responsáveis pelas liberações e os critérios de revisão.
Depois, teste a configuração com os profissionais envolvidos e registre os ajustes necessários antes de ampliá-la. Essa sequência ajuda a manter coerência entre a orientação da escola e os acessos disponíveis na prática.
Sua instituição precisa aplicar políticas de navegação diferentes para alunos e professores? Conheça o Lumiun DNS para instituições de ensino e veja como organizar o controle de acesso na rede escolar.





